Governo quer fim de incentivo a importado
O Governo Federal resolveu mudar a estratégia de negociação da reforma tributária e pediu aos estados que se acabe com a guerra fiscal a produtos importados. Segundo dados do governo, alguns Estados estão dando descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para movimentar seus portos. “Isso na prática significa uma taxa de câmbio mais favorecida para mercadorias importadas”, comentou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Isso pode fazer sentido para o Estado, mas do ponto de vista do Brasil como um todo, é um benefício a produtos vindos do exterior.”
Em troca do fim dessas práticas pelos Estados, o governo concordou em abrir negociações para mudar as condições das dívidas estaduais, prometeu criar fundos de desenvolvimento regional e de reposição de perdas de receitas dos Estados e vai apoiar, também, uma proposta de regulamentação, pelo Congresso, da tributação sobre vendas na Internet.
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